PROH SERVIÇOS ONLINE LTDA.

Última atualização: 17 de setembro de 2019

PROBLEMAS NA PLATAFORMA? ENTRE EM CONTATO CONOSCO PELO E-MAIL CONTATO@PROH.COM.BR. O USUÁRIO DEVE LER ATENTAMENTE CADA CLÁUSULA DESTES TERMOS E CONDIÇÕES. AQUI ESTÃO PRESENTES AS SUAS GARANTIAS E OBRIGAÇÕES.

NÃO TOLERAMOS CONTEÚDOS CENSURADOS, SEJAM ELES DE QUALQUER NATUREZA, BEM COMO A EXISTÊNCIA DE USUÁRIOS ABUSIVOS.

O PROFISSIONAL, AO CONCORDAR COM OS TERMOS E CONDIÇÕES, DEVE ESTAR DEVIDAMENTE REGISTRADO NO RESPECTIVO CONSELHO DE CLASSE E OBEDECER ÀS REGULAÇÕES DO ÓRGÃO A QUE É SUBMETIDO.


ESTABELECENDO CONCEITOS

Definições:

Prestador de serviços:Proh, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 30.336.734/0001-40, com sede na Rua Marechal Deodoro, nº 450, conjunto 906, Curitiba – Paraná, criador e proprietário dos do Site www.proh.com.br.

Usuário-cliente: pessoa natural com plena capacidade civil, conforme art. 5º da Lei nº 10.406/02, que tenha preenchido seu cadastrado no aplicativo ou tenha se registrado no aplicativo por meio do Facebook.

Usuário-profissional (proh’s): usuário que exerça a profissão de médico; dentista; psicólogo; fisioterapeuta; nutricionista; terapeuta; advogado; contador; personal trainer; assim como profissões não listadas acima que prestem serviços em modo geral. Usuários: usuário-cliente e usuário-profissional.

Titular: usuário denominado profissional liberal, sujeito à verificação de veracidade de suas informações pelo Prestador de Serviços.

Cadastro: processo de criação de uma Conta no aplicativo.

Conta: entrada na base de dados do Aplicativo relativa a um usuário-cliente e/ou usuário-profissional, que permite o acesso a Serviços específicos.

Serviços: serviço prestado por meios eletrônicos que consistem na transmissão e recepção de dados utilizando sistemas públicos de TIC (Tecnologias da Informação e Comunicação) a pedido do destinatário do serviço, ou seja, o usuário-cliente, sem a presença física simultânea das partes.

Contrato: acordo para prestação dos Serviços celebrado por via eletrônica entre o Prestador de Serviços e o respectivo usuário-profissional e usuário-cliente com base nos Termos de Uso.

QR Code: código QR (Quick Response) é um código de barras bidimensional que pode ser facilmente escaneado usando a maioria dos telefones celulares equipados com câmera. Cartão NFC: os cartões NFC (Near Field Communication) são uma evolução da tecnologia de identificação por rádiofrequência (RFID) e funcionam como “chips” com tecnologia de armazenamento de dados.

Meus atendimentos: menu principal dentro do aplicativo, onde estarão elencadas todas as conversas entre usuário-cliente e usuários-profissionais. Meus recebimentos: aba interna do aplicativo, através da qual o usuário-profissional poderá visualizar todo o saldo disponível para retirada de valores, de uma forma detalhada.

Meu perfil profissional: perfil do profissional. Aba em que o usuário-profissional poderá alterar sua especialização, seu nome, biografia, telefone e endereço. Dados bancários: aba em que o usuário-profissional poderá alterar suas informações bancárias para retirada dos valores recebidos nos atendimentos.

Cupons: aba dentro do aplicativo Proh em que o usuário-profissional poderá criar cupons de desconto.

Buscar profissionais: aba dentro do aplicativo Proh em que o usuário-cliente encontra profissionais das mais diversas áreas para fazer um atendimento.

Adicionar profissional: aba dentro do aplicativo Proh em que o usuário-cliente poderá adicionar o contato dos usuáros-profissionais por meio de um Código QR ou NFC.

Meus recibos: aba dentro do aplicativo Proh em que o usuário-cliente poderá verificar os pagamentos realizados aos usuários-profissionais.

Meus cartões de crédito: aba dentro do aplicativo Proh em que o usuário-cliente poderá alterar as informações de seu cartão de crédito.

Central de perguntas: aba em que o usuário-profissional e usuário-cliente poderão checar as perguntas e respostas mai freqüentes dos nossos usuários.

Nossos Serviços

O Proh disponibiliza dentre os seus Serviços:

a) Permite que os usuários-clientes entrem em contato com os usuários-profissionais verificados;

b) Permite que os usuários-clientes enviem mensagens de texto, imagens, áudios e realizem ligações aos usuários-profissionais pelo aplicativo;

c) Permite que os usuários-profissionais escolham um valor a ser recebido por cada bloco de 5 (cinco) mensagens enviadas pelos usuários-clientes;

d) Disponibiliza ferramentas de busca de usuários-profissionais estabelecidos perto da localização atual do usuário-cliente;

e) O Proh cobra uma taxa de 20% sobre o valor recebido pelos usuários-profissionais;

f) O Proh reserva-se ao direito de introduzir taxas para quaisquer Serviços prestados no Site ou aplicativo, sendo que nesta hipótese o usuário-cliente e/ou usuário-profissional será previamente notificado dos respectivos valores.

Valores

O Prestador de Serviço cobrará uma porcentagem de 20% do faturamento total do usuário-profissional.

Faturamento total do usuário-profissional: valor cobrado pelo atendimento multiplicado pelo número de atendimentos menos a taxa do cartão do cartão de crédito.

Pagamento: o usuário cliente irá pagar um determinado valor por um bloco de 5 mensagens. Essas mensagens poderão variar entre mensagens de texto, áudio, imagem ou vídeo. O valor é determinado pelo profissional, e deste modo, é variável e ficará a critério de cada usuário-profissional.

Taxa do cartão de crédito: os valores pagos pelo usuário cliente terão um desconto de 2,6% por cada transação pela operadora do cartão de crédito para bandeiras Mastercard e Visa. No caso de outras bandeiras como Elo, Amex, Dinners, Hipercard, JCB, Aura, a taxa será de 3,6%. Após o desconto da operadora de cartão de crédito, os valores serão transferidos na proporção de 80% para o usuário-profissional e 20% para o Proh.

Taxa da plataforma telefônica: o valor é calculado por cada minuto de ligação e corresponderá a 28% do valor que o usuário-profissional optar por receber pelo bloco de 5 (cinco) mensagens respeitando o valor mínimo do minuto da ligação de R$ 3,49. Esse valor será calculado automaticamente pelo nosso sistema.

Obs: os usuários-profissionais terão o valor disponível em sua conta bancária cadastrada 30 dias após o atendimento realizado na plataforma.

O usuário-cliente, caso não tenha obtido uma resposta efetiva, ou tenha ocorrido algum problema, poderá solicitar o estorno dos valores, devendo para tanto tirar um print da tela e encaminhar para o e-mail contato@proh.com.br com o assunto “estorno” e também com o nome do titular do cartão de crédito utilizado na compra. Neste caso, o custo da mensagem será arcado pela plataforma.

Termos e Condições dos Serviços

Para utilizar os Serviços, o usuário-cliente e usuário-profissional deverão atender às seguintes condições técnicas:

a) Acesso à Internet por meio de um sistema operacional móvel: Android ou iOS.

b) Realizar o cadastro inserindo as informações necessárias.

c) Cadastrar um cartão de crédito das bandeiras Visa, Mastercard, Elo ou Hipercard.

O usuário-cliente poderá:

a) Entrar em contato com um usuário-profissional cadastrado.

O usuário-profissional poderá:

a) Utilizar a plataforma para prestar atendimentos, se comunicar com clientes, e, caso deseje, ser remunerado pelas respostas das mensagens e ligações recebidas pelos clientes.

Direitos e Responsabilidades do Prestador de Serviço

a) O Prestador de Serviços reserva-se o direito de suspender temporariamente a prestação dos serviços durante a atualização ou reconstrução do site ou aplicativo para realização de trabalhos de manutenção dos sistemas.

b) O Prestador de Serviços não se responsabiliza, por conseguinte, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário no aplicativo, assim como pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo usuário por sua própria conta e risco.

c) O Prestador de Serviços tem o direito de suspender ou cancelar o acesso de qualquer usuário nos casos de inserção, na Plataforma, de informações inverídicas; participação através da obtenção de benefício ou vantagem de forma ilícita; ou pelo não cumprimento de quaisquer das condições deste Termo de Uso e da Política de Privacidade. Nos casos referidos neste parágrafo, o Prestador de Serviços não deverá qualquer indenização ao usuário.

Perfis dos Profissionais

a) Para o Cadastro do Perfil de um usuário-profissional, deverão ser fornecidas as informações básicas de cadastro de um usuário-cliente, além disso: título profissional, endereço comercial, foto do documento, primeiro nome e sobrenome, CPF, estado de atuação, sua especialização, sua biografia e os dados bancários para depósito dos valores a serem recebidos.

b) O usuário-profissional se compromete a oferecer dados verídicos bem como título profissional válido, sob pena de suspensão ou cancelamento de seu Perfil.

c) Após registro do Perfil, o usuário-cliente poderá se conectar com usuários-profissionais através da aba Buscar Profissionais, pelo QR Code ou Cartão NFC do profissional;

d) Cada usuário-profissional possui direito a ter apenas um Perfil, sendo vedada a criação de um Perfil comum para vários usuários-profissionais. Se verificada a existência de Perfis duplicados, o Proh se reserva ao direito de excluir uma das contas.

d) O Perfil criado ou confirmado por um determinado usuário-profissional será identificado como um "Perfil verificado", possibilitando ao Usuário: editar informações sobre seu Perfil; adicionar uma foto de perfil; responder perguntas feitas pelos usuários-clientes.

e) Ao disponibilizar foto e/ou qualquer outra imagem de identificação pessoal, o usuário-profissional concorda com a divulgação e partilha da sua imagem com seus usuários-clientes. É proibido publicar fotos de outras pessoas.

f) A imagem que não satisfizer os critérios acima poderá ser excluída pelo Proh sem aviso prévio e sem a necessidade de informar o profissional sobre a exclusão.

g) Os usuários-profissionais que prestam serviços não regulamentados e que não sejam formalmente obrigados a possuir uma licença profissional devem anexar cópias digitalizadas junto ao seu Cadastro dos seguintes documentos: um certificado atestando qualificações profissionais relevantes e um bilhete de identidade pessoal. Os referidos identificadores e documentos serão utilizados unicamente para confirmar os direitos e qualificações profissionais do usuário-profissional.

h) Não existe vínculo trabalhista entre o Proh e os usuários-profissionais. Na relação mencionada não existe subordinação, obrigatoriedade de horários, onerosidade e não eventualidade.

i) A taxa cobrada pelo Proh aos usuários-profissionais possui caráter de intermediação de negócios.

Condições de adesão e formas de extinção

a) O Contrato será celebrado quando ocorrer: (i) inscrição no Aplicativo, (ii) inscrição no Aplicativo através do Facebook, (iii) inscrição no aplicativo como profissional verificado, ou (iv) entrar em contato com um usuário-profissional verificado.

b) A adesão do Contrato está vinculada ao consentimento de todas as condições aqui estabelecidas, sem a necessidade de fornecer confirmações adicionais. O usuário-profissional e usuário-cliente se comprometem a respeitar os Termos de Uso. c) O Contrato é celebrado por um período indeterminado.

Ao aderir ao Contrato o usuário-cliente e/ou usuário-profissional:

a) Consente com o processamento de dados pessoais de acordo com os Termos de Uso;

b) Confirma a veracidade das informações fornecidas no Cadastro; e

c) Autoriza o recebimento, em um endereço de e-mail especificado, de mensagens do sistema sobre interrupções técnicas na operação do Site, atualizações dos Termos de Uso, novas funcionalidades e informações de marketing.

Proteção de Dados

a) Todas as mensagens (texto, áudio, vídeos ou de voz) terão criptografia de ponta a ponta, significando que apenas os usuários envolvidos na conversa terão acesso às mensagens.

b) A disponibilização de informações de cunho pessoal e imagens do usuário-cliente ao Proh, visam o funcionamento das ferramentas que compõem o Aplicativo, não podendo o Prestador de Serviços divulgar tais dados em atos de liberalidade.

c) É de responsabilidade do Prestador de Serviços proteger e conservar todos os dados pessoais e senhas dos usuários, de modo que as informações fornecidas estarão sujeitas a medidas de segurança para impedir o acesso, o uso e a divulgação não autorizada.

Limitação da Responsabilidade

a) O Proh não presta quaisquer serviços médicos, jurídicos, odontológicos e/ou similares, sendo, portanto, uma mera plataforma digital de intermediação na comunicação entre usuário-clientes e de usuário-profissionais. Por esse motivo, o Prestador de Serviços não poderá, em hipótese alguma, ser responsabilizada por qualquer prejuízo causado aos usuários-cliente, tampouco, garante resultados de qualquer natureza ao usuário-cliente.

b) O Proh não se responsabiliza, pela existência ou legitimidade dos dados cadastrados pelo usuário-cliente no Site e no aplicativo em suas diversas ferramentas, assim como pela capacidade para contratar do usuário-cliente ou pela veracidade dos dados pessoais em seu cadastro, sendo que estes dados são inseridos pelo usuário-cliente por sua própria conta e risco.

c) O Aplicativo é uma mera ferramenta de comunicação a ser utilizada exclusivamente com o objetivo de dar/receber orientações profissionais de qualquer área. No caso dos usuários-profissionais registrados no CRM o Proh serve apenas como forma de orientação e comunicação, sendo eximida a responsabilidade dos usuários-profissionais, perante os seus respectivos conselhos ou entidades de classe.

d) As orientações fornecidas pelos usuários-profissionais da área de saúde não substituem a consulta presencial.

e) O Proh está isento de responsabilidade perante a eventual existência de conflitos entre os usuários e em caso de interpelação judicial que tenha como réu o Prestador de Serviços, cujos fatos fundem-se em ações do usuário, este será chamado ao processo devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, nos termos do artigo 125, II do Novo Código de Processo Civil.

f) O Prestador de Serviços não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda ocasionada no equipamento do usuário-cliente por falhas na internet, no sistema ou no servidor utilizado pelo usuário-cliente, seja decorrente de condutas de terceiros, caso fortuito ou força maior. O Proh também não se responsabiliza por qualquer vírus que possa atacar o equipamento dos Usuários em decorrência do acesso, utilização ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens ou textos.

g) Os Usuários não poderão atribuir ao Prestador de Serviços qualquer responsabilidade, tampouco exigir o pagamento por lucro cessante em virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet. Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle do Prestador de Serviços.

É de exclusiva responsabilidade dos usuários e, quando aplicável, de seus representantes legais:

a) Manter o ambiente de seus dispositivos de acesso ao Aplicativo seguro, valendo-se de ferramentas específicas para tanto, tais como antivírus, firewall, entre outras, de modo a contribuir para a prevenção de riscos eletrônicos; equipar-se e responsabilizar-se pelos computadores e dispositivos de hardware necessários para o acesso ao Aplicativo, bem como pelo acesso desses computadores e dispositivos à internet;

b) O uso, a guarda, a manutenção e o sigilo de todas as senhas e logins que lhe forem cedidos para acesso ao Aplicativo, garantindo ao Prestador de Serviços que não compartilhará as senhas com quaisquer terceiros, exceto seus empregados autorizados, que as utilizarão somente em seu benefício e nos termos aqui previstos. Suporte:

a) Os usuários que tenham problemas com a utilização ou apresente dificuldade para utilizar o Aplicativo deverão entrar em contato com o suporte do Prestador de Serviços no prazo de até 10 (dez) dias após o evento pelo e-mail: contato@proh.com.br. A partir da formalização da comunicação, o Prestador de Serviços trabalhará para solucionar a situação ou esclarecer a dúvida dos Usuários.

b) Cada reivindicação deve ser processada no prazo máximo de 15 (quinze) dias a partir do momento em que é feita. Se este prazo não puder ser mantido, o Prestador de Serviços notificará os Usuários, antes do termo do prazo, das causas do atraso e especificar um novo prazo.

Propriedade Intelectual

a) Todos os direitos relativos ao Aplicativo, e às marcas sob a titularidade da Proh, são de propriedade exclusiva do Proh, inclusive no que diz respeito aos seus textos, imagens, layouts, base de dados, códigos de programação, linguagens informáticas, bases de dados e demais conteúdos criados direta ou indiretamente, sendo que estes direitos estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais.

b) O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos referidos direitos de propriedade intelectual são proibidos, salvo quando autorizados expressamente pelo Proh.

c) Os Usuários se comprometem a não ceder, sublicenciar, vender, doar, alienar, alugar ou transferir, total ou parcialmente, sob quaisquer modalidades, a qualquer título, as funcionalidades da plataforma que compõem o Aplicativo, assim como seus manuais, guias, procedimentos ou quaisquer outros documentos a eles relacionados. Compromete-se, ainda, a não efetuar engenharia reversa, não revelar, não duplicar, não copiar, não reproduzir, não autorizar e/ou permitir o uso e/ou acesso da Plataforma por terceiros.

d) Os Usuários se comprometem a não copiar ou reproduzir o conteúdo disponível no Aplicativo.

e) Os Usuários reconhecem que, na hipótese de qualquer descumprimento das obrigações supracitadas, estarão sujeitos as sanções legais cabíveis.

f) A constatação de qualquer violação a estas regras de propriedade intelectual sujeitará os Usuários às penalidades previstas na Lei e, ainda, na suspensão ou no cancelamento dos Serviços e da utilização do Aplicativo.

Pagamento de tributos

a) O pagamento de tributos referente aos valores recebidos pelo usuário-profissional será de sua exclusividade.

b) O Proh será incumbido de pagar as verbas tributárias referentes aos valores correspondentes aos custos de transação recebidos pelos usuários-clientes. Confidencialidade

a) O Prestador de Serviços se compromete a manter e tratar como confidencial e não revelar a terceiros qualquer Informação Confidencial relacionada aos dados de Usuários, segredo de indústria e outros, ou usar referidas informações para qualquer propósito que não aquele previsto no presente Termo.

b) Tanto as partes quanto os seus representantes legais, diretores, empregados, agentes e consultores, incluindo advogados, auditores e consultores financeiros, estão sujeitos ao dever de sigilo e confidencialidade prevista neste Termo.

c) Não obstante o disposto neste Termo, as Informações Confidenciais poderão ser reveladas nas seguintes hipóteses: (i) exigência legal aplicável, (ii) ordem ou decisão judicial ou em processo administrativo ou arbitral, ou (iii) solicitação de qualquer autoridade ou órgão regulador do Brasil. Em quaisquer das situações previstas nesta cláusula, a parte que tiver de divulgar as Informações Confidenciais somente o fará até a extensão exigida por tal ordem administrativa, arbitral ou judicial, e previamente orientada pela opinião de seus assessores legais, comprometendo-se, mas não obrigando-se, a tomar todas as medidas razoavelmente necessárias para preservar a confidencialidade das Informações Confidenciais, incluindo a obtenção de uma medida protetiva ou outro provimento que possa assegurar a concessão de tratamento confidencial às Informações Confidenciais.

Aplicativos

a) Os Usuários aceitam e concordam com todos os termos e condições aplicáveis à retirada, download e atualização de aplicativos pertencentes ao Prestador de Serviços, estabelecidos pelas empresas, tais como o aplicativo iTunes e o sistema operacional Android, assim como qualquer outro sistema. Os Aplicativos podem solicitar acesso a qualquer função do dispositivo móvel dos Usuários, sendo facultado aos Usuários permitirem o acesso para o Aplicativo.

b) Os Usuários reconhecem e concordam que, se não autorizarem o acesso à função do dispositivo móvel, o Prestador de Serviços não poderá prestar os Serviços de forma satisfatória. Os Usuários também reconhecem e concordam, renunciando a qualquer direito, reclamação, judicial ou extrajudicial, que qualquer falha ou omissão na prestação de Serviços decorrente da situação acima mencionada, isenta o Prestador de Serviços de qualquer dano ou prejuízo que possa ser causado por esta situação.

c) O Prestador de Serviços não garante que o Aplicativo terá o funcionamento sempre sem interrupções, atrasos ou imperfeições. O proprietário do dispositivo móvel poderá atualizar o Aplicativo periodicamente. O Usuário reconhece e concorda que, na ausência de atualização, o Aplicativo poderá apresentar falhas e erros, dificultando a prestação de Serviços. Em decorrência do mencionado, o Usuário isenta o Prestador de Serviços de qualquer falha ou dano causado pelo mencionado acima e renúncia qualquer direito, reclamação, judicial ou extrajudicial, derivado da premissa acima mencionada.

d) O Prestador de Serviços concede ao Usuário uma licença limitada, não exclusiva e intransferível para fazer o download e instalar o Aplicativo em dispositivo móvel ou computador de propriedade ou controlado pelo Usuário, bem como para executá-lo exclusivamente para seu uso pessoal.

Disposições Finais

a) O Prestador de Serviços reserva-se ao direito de alterar as condições deste Termo de Uso a qualquer momento, informando os Usuários antes da alteração entrar em vigor.

b) Este Termo vincula as partes e seus sucessores, sejam eles a qualquer título.

c) A tolerância do Prestador de Serviços em exigir o estrito cumprimento das condições deste Termo de Uso, não constitui, em hipótese alguma, novação ou renúncia, nem impede que o Prestador de Serviços exerça esses direitos a qualquer tempo.

d) Todas as disposições deste Termo que prevejam a observância de obrigações ou responsabilidades após a rescisão ou extinção deste Termo e/ou dos Serviços, subsistirão a sua rescisão ou extinção e continuarão em pleno vigor e efeito, em especial no que tange à propriedade intelectual, confidencialidade e privacidade de dados e informações.

e) Este Termo não estabelece qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, vínculo empregatício, agenciamento, representação, consórcio, joint venture ou responsabilidade solidária entre o Prestador de Serviços e os Usuários, que são pessoas físicas e jurídicas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes a uma das partes para a representação da outra em quaisquer negócios jurídicos. A relação aqui estipulada entre o Prestador de Serviços e o Usuário partes é válida exclusivamente para o objeto e efeitos deste Termo.

f) Se alguma cláusula deste Termo for considerada ilegal, nula ou incapaz de ser cumprida por qualquer motivo, esta previsão será considerada uma cláusula independente da parte remanescente deste Contrato e não afetará a validade ou a aplicabilidade do cumprimento dos termos do restante do presente.

g) Cada parte será responsável individualmente pelos atos que praticar, não sendo admitida solidariedade ou subsidiariedade presumidas.

h) Todos os itens deste Termo de Uso estão regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil. Para todos os assuntos referentes à sua interpretação e cumprimento, as partes se submeterão o foro da Circunscrição Judiciária de Curitiba, Estado do Paraná, exceção feita às reclamações apresentadas por Usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter ao foro de seu domicílio.

Este contrato considerar-se-á celebrado e obrigatório entre o Proh e o usuário no momento em que o usuário concluir o seu cadastro e o procedimento previsto no Aplicativo.

O usuário declara ter lido e compreendido todos os termos e condições deste termo. Se você tiver dúvidas relacionadas ao nosso serviço, entre em contato com o atendimento ao cliente pelo e-mail: contato@proh.com.br.